Ação de Execução Almentícia

Petição inicial para Ação de Execução de Alimentos, visando o recebimento de parcelas de pensão alimentícia em atraso, com pedido de citação do executado para pagamento em 3 dias ou prisão civil, com base no art. 528 do CPC.

Endereçamento e Distribuição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM. {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DE {NOME_DA_COMARCA}

(Verificar competência na Lei de Organização Judiciária local)

Por Dependência

Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação das Partes e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, menor impúbere, com {IDADE_PARTE_AUTORA} anos de idade, nascido aos {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA} (doc. 4), neste ato representado pela genitora {NOME_REPRESENTANTE_PARTE_AUTORA}, brasileira, casada, {PROFISSAO_REPRESENTANTE_PARTE_AUTORA}, portadora do RG nº {RG_REPRESENTANTE_PARTE_AUTORA} e CPF/MF nº {CPF_REPRESENTANTE_PARTE_AUTORA}, residentes e domiciliados em {ENDERECO_REPRESENTANTE_PARTE_AUTORA}, na Rua {RUA_REPRESENTANTE_PARTE_AUTORA}, bairro {BAIRRO_REPRESENTANTE_PARTE_AUTORA}, CEP: {CEP_REPRESENTANTE_PARTE_AUTORA}, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (Instrumento Público de Mandato em anexo - doc. 1), vem, com o devido acato, à presença de V. Exa., propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTÍCIA

Contra seu genitor {NOME_PARTE_RE}, brasileiro, casado, {PROFISSAO_PARTE_RE}, residente e domiciliado em {ENDERECO_PARTE_RE}, na Rua {RUA_PARTE_RE}, bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, CEP: {CEP_PARTE_RE},

Tudo com fulcro nos artigos 911 e seguintes, c/c art. 528, ambos do Código de Processo Civil Brasileiro, e pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor e a esclarecer:

DOS FATOS E DO DÉBITO ALIMENTAR

1. Dos Fatos

O Suplicante, desde {DATA_INICIO_INADIMPLEMENTO}, vem sofrendo problemas financeiros para o próprio sustento, vez que o Suplicado deixou de efetuar os depósitos alimentícios fixados no processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO_ORIGINAL}, que tramitou perante a MM. {NUMERO_DA_VARA_ORIGINAL}ª Vara Cível de {NOME_DA_COMARCA_ORIGINAL}, conforme se depreende dos documentos fornecidos pelo Banco {NOME_DO_BANCO}, em anexo (docs. 8/19).

2. Do Débito Alimentar

Até o momento, somam {NUMERO_MESES_INADIMPLENTES} meses consecutivos que o Suplicado ignora a existência de seus filhos e a obrigação alimentar, sendo certo que a última pensão depositada foi de CR$ {VALOR_ULTIMA_PENSAO} (doc. 11), a qual devidamente atualizada é equivalente a R$ {VALOR_ATUALIZADO_PENSAO} mensais.

DOS PEDIDOS

Ex positis, comprovado que está o abandono material ao deixar o Suplicado de prover a subsistência de seus filhos menores impúberes, faltando ao pagamento da pensão alimentar judicialmente fixada, os Suplicantes requerem com o devido respeito à V. Exa.:

Seja o ilustre representante do Ministério Público intimado;
Seja o Suplicado CITADO para os termos da presente ação, para em três dias o Suplicado depositar em juízo o débito alimentício (R$ {VALOR_DEBITO_ATUALIZADO}), ou comprovar que os pagou devidamente e nas épocas oportunas, sob pena de não o fazendo, ser decretada a sua prisão civil;
Ao final, ser a ação julgada PROCEDENTE em todos os seus termos, condenando-se o Suplicado no pagamento do principal, além das custas processuais e honorários advocatícios que V. Exa. houver por bem arbitrar.

Das Provas e Valor da Causa

O Suplicante protesta provar todo o alegado por meio de provas não vedadas ao Direito, especialmente pelo depoimento pessoal do Suplicado, oitiva de testemunhas, perícias, constatações e juntada de novos documentos que se fizerem necessários durante o curso processual.

Dá-se à presente causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} ({VALOR_DA_CAUSA_POR_EXTENSO}) para fins de alçada e de custas.

Nesses Termos, Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.

{NOME_ADVOGADO}