Ação de Despejo por Denúncia Vazia

Petição inicial de ação de despejo por denúncia vazia, fundamentada no término do contrato de locação com prazo determinado, visando a retomada do imóvel pelo locador.

Endereçamento e Qualificação das Partes

{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado em {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, vem, respeitosamente, propor a presente

AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA

em face de

{NOME_REQUERIDO}, {NACIONALIDADE_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REQUERIDO}, residente e domiciliado na {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Dos Fatos

O Requerente e o Requerido mantiveram contrato de locação, relativamente ao imóvel em que reside o Requerido, por prazo determinado, com prazo este de 12 (doze) meses.
O término do contrato acima deu-se no dia {DATA_TERMINO_CONTRATO}, e se tornará de prazo indeterminado, se o Requerente não propuser a ação de despejo cabível, conforme a Lei nº 8.245/91, em seu art. 50.
Não desejando o Requerente a continuação da validade do contrato, quer rescindi-lo, para retomar o imóvel, por não convir mais a locação, valendo-se, para isto, do disposto no caput do art. 46 da mesma Lei.

Do Direito

Diante do exposto, e fundamentando-se o presente pedido na Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato):

Art. 46. Nas locações com prazo igual ou superior a trinta meses, findo o prazo estipulado para sua desocupação, não havendo manifestação em contrário no prazo de trinta dias e havendo concordância tácita entre as partes, considerar-se-á prorrogada por prazo indeterminado.
Art. 50. A retomada poderá ser promovida no prazo de 1 (um) ano da data do término do prazo contratual, se mantida a locação por prazo indeterminado, após o vencimento do prazo ajustado no instrumento contratual.

Dos Pedidos

Ante o exposto, requer, de Vossa Excelência:

Seja determinada a citação do Requerido, para vir contestar, querendo, o presente pedido, ficando ciente de que, não respondendo, se presumirão verdadeiras as alegações aqui feitas.
Seja a lide julgada totalmente procedente, para declarar a rescisão do contrato de locação e condenar o Requerido à desocupação do imóvel, concedendo-lhe o prazo legal para a expedição do mandado de despejo, sob pena de expedição coercitiva.
Protesta por todos os gêneros de prova em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal do Réu, que desde já requer.

Dá-se à causa, para efeitos legais, o valor de R$ {VALOR_CAUSA} ({VALOR_CAUSA_POR_EXTENSO}), correspondente ao valor de uma anuidade do atual aluguel.

Nestes Termos, Pede deferimento.

{CIDADE}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}