Ação de Despejo com Pedido de Purgação da Mora

Template de petição inicial para Ação de Despejo, focado na possibilidade de purgação da mora com depósito judicial, alegando justificativa para o inadimplemento decorrente de pressão do locador e irregularidades condominiais.

Endereçamento

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito da {NUMERO_VARA}ª Vara Cível da {NOME_DA_COMARCA}

Número do Processo

Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação da Parte

{NOME_PARTE_RE}……, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, comerciante, portador da Cédula de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE} expedida pelo {ORGAO_EXPEDIDOR}, inscrito no C. P. F. sob o nº {CPF}, residente e domiciliado nesta Capital, na {ENDERECO_PARTE_RE}, vem à digna presença de Vossa Excelência, com o respeito e acatamento devidos, por seu advogado, que ao final assina (m.j. doc. 01), expor as razões que o autorizam e fundamentam:

Dos Fatos

O réu, quando da celebração do contrato de locação de imóvel comercial ora em questão, informou claramente o seu ramo de atuação, qual seja, o de representante de vendas de portões automáticos.

Acontece que logo nos primeiros meses, o autor passou a pressionar indevidamente o réu a parar com a parte de serralheria, sob pena de rescisão do referido contrato. A partir daí o réu passou por enormes dificuldades para conseguir, ao menos, se sustentar até contornar a situação de extrema necessidade.

Dessa forma, verifica-se que o não pagamento dos alugueres se deveu por motivos do próprio locador, ora autor, não podendo o réu ser penalizado por uma situação a que não deu causa.

…………(especificar bem as razões para a justificativa da mora)………………

Das Preliminares / Do Mérito

Ademais, o condomínio encontra-se irregularmente constituído ? condomínio de fato -, pois não possui sequer a Carta de “Habite-se”, prejudicando o réu e os demais inquilinos por ter IPTU elevado por não constar junto ao ….. Estado….. a sua regularização, sendo a política habitacional de sobretaxar os terrenos “vazios”.

Dos Pedidos e Requerimentos

Diante dessas considerações, com base no que lhe faculta o inciso II, do artigo 62, da Lei 8.245/91 ? Lei do Inquilinato ?, requer se digne Vossa Excelência autorizar a purgação da mora pelo pagamento do débito atualizado, mediante depósito judicial no valor {VALOR_DEPOSITO}.

Fechamento

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}