Ação de Despejo c/c Pedido de Medida Liminar (Locação por Temporada)

Modelo de Petição Inicial de Ação de Despejo cumulada com Pedido de Medida Liminar para desocupação de imóvel alugado por temporada, com base na Lei do Inquilinato, após o término do prazo contratual e notificação extrajudicial.

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Características e Metadados do Modelo

Área do Direito: Direito do Inquilinato

Tipo de Petição: Petições iniciais reais

Número de páginas: 6

Última atualização: {DATA_ATUALIZACAO}

Autor da petição: {NOME_AUTOR}

Ano da jurisprudência: {ANO_JURISPRUDENCIA}

Histórico de atualizações

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Sinopse

Trata-se de Ação de Despejo c/c Pedido de Medida Liminar de desocupação de imóvel, em face de contrato de locação por temporada. (Lei do Inquilinato, art. 48 e segs. c/c art. 59, § 1º, inc. III).

Dos Fatos (Estrutura Sugerida)

Segundo narrado na exordial, o Autor celebrou com o Réu contrato de locação de imóvel por temporada. O prazo de duração fora de {DURACAO_CONTRATO} meses. No acerto escrito havia previsão de entrega do imóvel.

Superado o termo final da locação, o Autor manejou a devida notificação extrajudicial de sorte a instar a desocupação voluntária do imóvel. A notificação fora recebida, contudo sem o esvaziamento do bem locado dentro do prazo concedido.

Diante desse quadro fático, superado o prazo estipulado na notificação em espécie, restou devido o ajuizamento da ação de despejo, visto que o Réu feriu disciplina prevista na Lei do Inquilinato.

Inserida nota de jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA}.

Do Direito e Jurisprudência Aplicável

Jurisprudência Atualizada desta Petição:

{JURISPRUDENCIA_RESUMIDA}

Informações Adicionais

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