Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum

Petição inicial para Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum, baseada no art. 730 do CPC/2015, solicitando a venda de um bem imóvel herdado pelas partes por não ser divisível cômodamente.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação das Partes e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA_PAI} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_MAE}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 730 do CPC/2015, requerer:

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM

em face de:

{NOME_PARTE_RE}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, CPF nº {CPF_PARTE_RE}, RG nº {RG_PARTE_RE}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RE}, filiação {FILIACAO_PARTE_RE_PAI} e {FILIACAO_PARTE_RE_MAE}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, nesta cidade;

{NOME_PARTE_RE_2}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE_2}, {PROFISSAO_PARTE_RE_2}, CPF nº {CPF_PARTE_RE_2}, RG nº {RG_PARTE_RE_2}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RE_2}, filiação {FILIACAO_PARTE_RE_2_PAI} e {FILIACAO_PARTE_RE_2_MAE}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_RE_2}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE_2}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE_2}, nesta cidade; e

{NOME_PARTE_RE_3}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE_3}, {PROFISSAO_PARTE_RE_3}, CPF nº {CPF_PARTE_RE_3}, RG nº {RG_PARTE_RE_3}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RE_3}, filiação {FILIACAO_PARTE_RE_3_PAI} e {FILIACAO_PARTE_RE_3_MAE}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_RE_3}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE_3}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE_3}, nesta cidade, pelos fatos que passa a expor:

Dos Fatos e da Necessidade da Alienação

As partes herdaram de {NOME_DE_QUEM_HERDOU}, no Inventário nº {NUMERO_DO_INVENTARIO}, um imóvel {DESCRICAO_DO_IMOVEL}. (doc. 2)

Tendo em vista que o bem não admite divisão cômoda entre os herdeiros, e que esses não conseguiram entrar em acordo para alienar o imóvel, requer a alienação do mesmo, apurando-se o valor para partilha.

Dos Pedidos

ANTE O EXPOSTO, requer-se:

A citação dos Requeridos, para que, querendo, apresentem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, adotando-se o procedimento dos arts. 879 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015.
A alienação judicial do bem imóvel descrito nos autos, com a devida partilha do valor apurado entre os condôminos, na proporção de seus quinhões.

Encerramento e Valor da Causa

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}